NOSSA APRECIAÇÃO
À AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participamos na Audiência
Pública que foi promovida pela Câmara Municipal no passado dia 30 de Setembro.
Não ficamos até o fim porque era uma segunda feira e o congestionamento de
dados era demasiado exigente para estarmos atentos a ele e prolongou demasiado
a sessão. Aqui ficam as apreciações ao que vimos e ouvimos:
1º- A educação política e
social também deve ser um aspecto do nosso sistema educativo municipal.
Dispensar professores de aulas ou privá-los de precioso tempo de estudo e
preparação das aulas para ir apoiar a prestação de contas da Prefeita na Câmara
não denota boa intenção nem respeito pela educação. Facilitar a empregados
públicos e incentivá-los a atos de politiquice é, no mínimo, vergonhoso e
desprovido de sentido. Não se compreende a educação duma claque a gritar ou
vaiar sem que lhe fosse dadas justificativas dos gastos apresentados.
2º- Prestação de contas não se
faz só com números e cifrões. Faz-se com a demonstração de serviços prestados e
realizações feitas. Os números podiam estar no fim de cada mês no blog de transparência
da Prefeitura, o que não tem funcionado.
3º- Vim com curiosidade e saio
com curiosidade acrescida. Números são fáceis de escrever. O que eu desejava
saber é onde foi gasto e que prioridades se tiveram ao gastar, em oito meses,
setenta e quatro milhões de reais (esta foi a informação do Presidente da
Câmara, documentado)
. Que esse dinheiro já foi
gasto e que não está guardado, eu já o sabia.
4º- Não se compreende como um
Município com tantas necessidades (falta solucionar o problema da água, o
mercado municipal está uma sujeira, as estradas do interior estão abandonadas,
não há cemitério municipal, não há saneamento básico...), e com tantos milhões
de verbas públicas, não tem ações prioritárias realizadas e visíveis a bem da
população.
5º-A prestação de contas não é
um favor. É uma obrigação que não merece elogios. Agora, o Presidente desta
Câmara, merece ser elogiado por ter feito esta exigência.
6º- Se a Gestora Municipal
anterior deixou dívidas, além de obras públicas começadas, poucas semanas antes
de acabar o seu mandato e inacabadas, isso é sinal que a Justiça ainda não
funcionou, até porque ela acaba de se propor a candidata a deputada. O montante
da sua dívida deixada e aqui apresentada não está exato, porque faltam lá cem
mil reais que ela recebeu e desviou dum projeto da Secretaria Estadual de Cultura,
para o Festejo da Padroeira.
7-As verbas apresentadas e as
contas prestadas de algumas Secretarias Municipais merecem contestação, porque
não foram justificadas com realizações feitas à altura dos gastos. Salvo
algumas iniciativas tomadas. E notou-se que a Secretaria de Ação Social nem prestou
contas, porque, certamente, não teve verbas atribuídas que satisfizessem sua
ação. E as outras Secretarias não pecarão pelo mesmo defeito, que é fruto da
concentração de poder?
8- Porquê tantos carros de
lixo alugados num Município com este montante de verbas públicas? É importante
apetrechar o Município com material de construção e de transporte que ele
precisa. E nunca tentar privatizar uma instituição pública! Urgente fazer um
governo participativo!
9º- Numa frase apresentada foi
lembrado que a unidade na Administração facilita o seu êxito. Talvez por não
haver essa unidade e haver uma semi-Prefeitura dentro da Prefeitura e blocos de
influência que puxam em sentido inverso... é que há tão pouco êxito numa administração
que queremos mais transparente e ativa.
10º- Resumindo: a administração
municipal precisa ser mais transparente, publicamente e explicar onde foram
gastos tantos milhões de reais em oito meses, coisa que ainda não foi explicada
e isto sem necessitarmos de recorrer a contadores que sempre sabem
justificar tudo nem que seja com notas falsas. E uma parte da platéia maniatada
e manipulada mostrou irresponsabilidade social, ignorância e demasiado
atrevimento em estar a vaiar e bater palmas sem nada perceber.
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